Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acorda a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitir Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das contas anuais referentes ao Exercício 2022 da Prefeitura Municipal de Barueri, ressalvando os atos pendentes de apreciação pela Corte de Contas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada