Indicação nº 1146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1146
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), tal medida visa assegurar o direito de posse dos imóveis e garantir a segurança jurídica dos moradores. Incluindo o Bairro Jardim Júlio - neste Município.
Indexação
Observação