Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ e reestrutura a carreira de procurador municipal e da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 440, de 31de outubro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada