Redação Final a Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 15/2013, de autoria do Vereador Fábio Luiz da Silva Rhormens, que dispões sobre: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos similares em boates, bares, teatros, auditórios, casas de espetáculos, salões comunitários, clubes e demais locais fechados de edificações uso coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação