Indicação nº 188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
188
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto ao setor competente, quanto à possibilidade de se cumprir à Lei Estadual 17.798 de 06 de outubro de 2023, sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluídas nas classes comuns do ensino regular, tem direito a um acompanhante especializado em todo Estado de São Paulo - neste Município
Indexação
Observação