Projeto de Lei nº 14 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1977
Número
14
Data de Apresentação
11/05/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação inter-administrativa com a Secretaria da Educação do Estado, para manutenção do ensino de 1º e 2º graus, de acordo com a minuta anexa que, rubricada pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada