Projeto de Lei nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
2674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos municipais, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, no município de Barueri.
Indexação
Observação