Indicação nº 822 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
822
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria competente, quanto a possibilidade de medidas necessárias no sentido em possibilitar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à pessoa responsável por menor de idade, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo - neste Município.
Indexação
Observação