Indicação nº 497 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
497
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a interceder junto as Secretarias competentes, sobre estudar a possibilidade de elaboração de um programa de parcelamento de débitos (PPD), que possibilite o pagamento de todos os tributos municipais por meio de cartões de crédito, que tem por finalidade promover maior arrecadação aos cofres públicos, beneficiando também o contribuinte que poderá parcelar os seus débitos junto à Prefeitura Municipal, ainda no exercício de 2024.
Indexação
Observação