Projeto de Lei nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
3308
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol ou linha chilena em linha ou cordão para empinar pipa, no município de Barueri.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada