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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 66 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

66

Data de Apresentação

15/09/2023

Número do Protocolo

2554

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0066_2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 3.025, de 10 de agosto de 2023, para constar outro endereço do estabelecimento de ensino que especifica. (Escola Municipal Maternal Professora Edneia Matos Nogueira)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2554/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 9:23:00
    Data Votação: 26 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.045, de 03 de outubro de 2023
    OpenAPI