Indicação nº 1764 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1764
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
2157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente, a possibilidade de Declaração de Utilidade Pública, por Decreto, nos termos da Lei Municipal nº 577, de 07 de Maio de 1986, o Instituto a Casa dos Arcanjos, constituído em associação sem fins lucrativos, com a finalidade de servir desinteressadamente a coletividade, com sede nesta cidade, endereço Avenida Itaqui nº 83, Jardim Belval. Que prova o cumprimento dos requisitos legais (art. 2º Lei 577/86) - neste Município.
Indexação
Observação