Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1981
Número
1
Data de Apresentação
04/03/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo n°. 02/80, de 22 de outubro de 1980.
Indexação
Observação