Projeto de Lei nº 18 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1981
Número
18
Data de Apresentação
27/10/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aumenta o número de parcelas para arrecadação de tributos municipais, altera dispositivos do Código Tributário Municipal e modifica o critério de reajustamento do valor de referência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada