Projeto de Lei nº 9 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1981
Número
9
Data de Apresentação
08/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 42/64, de 12 de outubro de 1964.
Indexação
Observação