Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
2691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 534, der 25 de agosto de 2022, para incluir o cargo de instrutor musical entre os beneficiários do abono produtividade de servidores da secretaria municipal de educação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada