Projeto de Lei nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A extensão do benefício da cesta básica a integrantes de órgãos e corporações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada