Projeto de Lei nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
2429
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei nº 2.273, de 19 de setembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Trânsito de Barueri - COMUTRAN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada