Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial (Art. 130, Inc. V, a, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em sessão de 24 de outubro de 2017, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barueri, Exercício de 2015, com recomendações à Origem, à margem do parecer e por ofício, bem como determinação à Fiscalização competente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada