Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial (Art. 130, Inc. V, a, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 27 de novembro de 2018, nos termos do artigo 2°, inciso II da Lei Complementar n° 709/93 e do artigo 56, inciso II do Regimento Interno, decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas do PREFEITO DE BARUERI, relativas ao Exercício de 2.016, com recomendações e advertência à Municipalidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada