Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial (Art. 130, Inc. V, a, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acorda a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitir Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das contas anuais referentes ao Exercício 2018 da Prefeitura Municipal de Barueri, ressalvando os atos pendentes de apreciação pela Corte de Contas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada