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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 51 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

51

Data de Apresentação

26/05/2022

Número do Protocolo

1601

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0051_2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre: Programa Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal de Violência e Exploração Contra a Pessoa Idosa.
    Objetivo coibir todas as formas de violência de cunho psíquico, físico ou patrimonial, praticadas contra os idosos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1601/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 10:50:00
    Data Votação: 7 de Junho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.940, de 20 de junho de 2022
    OpenAPI