Indicação nº 1258 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1258
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
1585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam tomar posse a cargos públicos, no Município de Barueri, tendo como base os direitos previstos na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 e a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104, de Março de 2015.
Indexação
Observação