Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
1396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, para denominar a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada