Indicação nº 597 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
597
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a secretaria competente sobre comunicar, notificar e aplicar multas, inclusive as retroativas na empresa ENEI, em descumprimento a Lei Municipal nº. 2.022, 15 de dezembro de 2010, sancionada pelo Exmo. Senhor Rubens Furlan, em 18 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação