Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 487/2020, que dispõe sobre o Estatuto e a Estrutura Administrativa da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada