Requerimento nº 57 de 1963

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1963

Número

57

Data de Apresentação

10/06/1963

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, de acordo com o artigo 73 do Regimento Interno, seja incluído na Ordem do dia da Sessão Ordinária de hoje o Projeto de Lei nº 22/63 de minha autoria, que regulamenta a cobrança do Imposto de Transmissão de Propriedade "Inter-Vivos"

    Indexação

    Observação