Requerimento nº 25 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1966
Número
25
Data de Apresentação
02/04/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa observadas as formalidades regimentais e de conformidade com a Lei Federal nº 3528, de 3 de janeiro de 1959, seja solicitado so Sr, Prefeito Municipal que informe esta Edilidade se o Executivo cumpriu o artigo 44 da Lei Orgânica dos Municípios, não só no que diz respeito à feitura do competente cadastro, bem como a expedição de regulamento de direito.
Indexação
Observação