Requerimento nº 21 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1966
Número
21
Data de Apresentação
26/03/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, sejam solicitadas do Sr. Chefe do Executivo as seguintes informações; a) cumpriu o Poder Executivo a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, naquilo que diz respeito ao artigo 47 e seguintes ? se cumpriu, encaminhar a este Legislativo cópia do quadro aprovado. b) na abertura de créditos adicionais, tendo como base o excesso de arrecadação, o Poder Executivo, vem cumprindo a lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. se cumpre, mencionar a forma de tal cumprimento.
Indexação
Observação