Projeto de Lei nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
11/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade do uso de carteiras escolares, de acordo com padrões de ergonomia regulamentados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas salas de aulas, em estabelecimentos públicos ou privados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada