Requerimento nº 16 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1972
Número
16
Data de Apresentação
11/05/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa licença por 90 (noventa) dias, a contar da presente data de acordo com disposições da Lei Orgânica dos municípios nos termos do art. 21 - item III; que diz: “para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a trinta, dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término de licença".
Indexação
Observação