Indicação nº 46 de 1975

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1975

Número

46

Data de Apresentação

22/10/1975

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1949 - 1978 - Indicação).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico à Mesa, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, propondo- lhe que seja dado ao funcionalismo público Municipal, tanto aos efetivos quanto aos servidores sob o regime da C.L.T., um aumento salarial, a partir de 19 de janeiro de 1976, nas seguintes proporções: sobre os níveis de 01 a 05 inclusive: 30% (trinta por cento); sobre os níveis de 06 a 10 inclusive: 25% (vinte e cinco por cento); sobre os níveis de 11 a 14 inclusive: 20% (vinte por cento). Isto tendo em vista que, o próprio Governo Federal prevê, para o próximo ano, um índice inflacionário na base de 35% a 37%.

    Indexação

    Observação