Indicação nº 46 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1975
Número
46
Data de Apresentação
22/10/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, propondo- lhe que seja dado ao funcionalismo público Municipal, tanto aos efetivos quanto aos servidores sob o regime da C.L.T., um aumento salarial, a partir de 19 de janeiro de 1976, nas seguintes proporções: sobre os níveis de 01 a 05 inclusive: 30% (trinta por cento); sobre os níveis de 06 a 10 inclusive: 25% (vinte e cinco por cento); sobre os níveis de 11 a 14 inclusive: 20% (vinte por cento). Isto tendo em vista que, o próprio Governo Federal prevê, para o próximo ano, um índice inflacionário na base de 35% a 37%.
Indexação
Observação