Requerimento nº 10 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1978
Número
10
Data de Apresentação
14/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, que S.Exa. se digne informar se há ou não Lei que obrigue os proprietários de terrenos, com ou sem benfeitorias, à construção de muros e calçadas, em frente aos mesmos. Caso afirmativo, solicito que encaminhe o número da Lei ou Decreto, e a data em que foi promulgado os referidos.
Indexação
Observação