Indicação nº 50 de 1980

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1980

Número

50

Data de Apresentação

25/03/1980

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1979 - 1994 - Indicação).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Sr. Chefe do Executivo através da Douta Mesa, se digne S. Exa., estudar a possibilidade, do envio à esta Casa, de um Projeto de Lei, que tenha por objeto, remissão total da taxa referente a colocação de guias e sarjetas, cujos serviços tenham sido concluídos por esta municipalidade, até 31 de dezembro de 1979.

    Indexação

    Observação