Requerimento nº 130 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2010

Número

130

Data de Apresentação

09/08/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhor Presidente, Tendo em vista o ofício n°279/10Departamento Técnico de Gestão do SUAS e, considerando as informações prestadas pelo Grupo Vida - Brasil - Projeto Residência, bem como considerando que este Vereador é Relator da Comissão Permanente de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor, Subvencionadas pelo Município aliado ao fato que a entidade em foque é beneficiada pela subvenção municipal, requeiro, nos termos regimentais, seja oficializado o Chefe do Poder Executivo deste Munícipio para que este determine ao órgão competente que solicite junto aquela entidade o Relatório Técnico e Parecer Técnico de cada interno, conforme anteriormente solicitado e que seja providenciado pela entidade a autorização dos internos e/ou seus familiares com o objetivo de fornecer o endereço dos familiares dos internos e o endereço dos que constam na lista de espera, sendo certo que o sigilo das informações será resguardado por esta Casa de Leis, por este Vereador e pela Comissão Permanente.

    Indexação

    Observação