Requerimento nº 130 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
130
Data de Apresentação
09/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente, Tendo em vista o ofício n°279/10Departamento Técnico de Gestão do SUAS e, considerando as informações prestadas pelo Grupo Vida - Brasil - Projeto Residência, bem como considerando que este Vereador é Relator da Comissão Permanente de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor, Subvencionadas pelo Município aliado ao fato que a entidade em foque é beneficiada pela subvenção municipal, requeiro, nos termos regimentais, seja oficializado o Chefe do Poder Executivo deste Munícipio para que este determine ao órgão competente que solicite junto aquela entidade o Relatório Técnico e Parecer Técnico de cada interno, conforme anteriormente solicitado e que seja providenciado pela entidade a autorização dos internos e/ou seus familiares com o objetivo de fornecer o endereço dos familiares dos internos e o endereço dos que constam na lista de espera, sendo certo que o sigilo das informações será resguardado por esta Casa de Leis, por este Vereador e pela Comissão Permanente.
Indexação
Observação