Indicação nº 460 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
460
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência interceder junto à secretaria competente, sobre: Assegurar aos órfãos e abrigados, por decisão judicial, egressos de orfanatos ou instituições coletiva pública ou privada, sem fins lucrativos, nos programas habitacionais implementados pela Secretaria Municipal de Habitação, a prioridade nas etapas de seleção e habilitação aos referidos programa públicos ou subsidiados com recursos públicos, no âmbito do Município de Barueri.
Indexação
Observação