Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
25/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares n° 170, de 26 de outubro de 2006, e 171, de 26 de outubro de 2006, e dá providências correlatas. (170-transforma cargo público em emprego público - 171-Institui o IPRESB) REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 215/2008
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada