Indicação nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder junto à Secretaria competente, sobre, estabelecer que as concessionárias de fornecimento de água e energia que atuam no Município de Barueri, não poderão negar ou obstaculizar a religação dos serviços em caso de inadimplência de inquilino, proprietário ou possuidor anterior do imóvel.
Indexação
Observação