Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e restrições para o uso, ocupação e parcelamento do solo e demais providências complementares ao plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental do município de Barueri, conforme instituído pela Lei complementar nº 150, de 10 de dezermbro de 2004. (Zoneamento)
Indexação
Observação