Requerimento nº 327 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1990
Número
327
Data de Apresentação
05/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o projeto de lei nº 45/90, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no § 2º, do artigo 43 da Lei Orgânica do município de Barueri, ouvido o plenário, seja convocada pelo presidente desta Casa, uma sessão extraordinária, logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o projeto de lei objeto desta propositura.
Indexação
Observação