Requerimento nº 327 de 1990

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1990

Número

327

Data de Apresentação

05/12/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à mesa, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o projeto de lei nº 45/90, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no § 2º, do artigo 43 da Lei Orgânica do município de Barueri, ouvido o plenário, seja convocada pelo presidente desta Casa, uma sessão extraordinária, logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o projeto de lei objeto desta propositura.

    Indexação

    Observação