Requerimento nº 189 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1988
Número
189
Data de Apresentação
05/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, sejam dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei nº 12, de 30 de agosto de 1988, enviado a esta Casa através da Mensagem nº 08/88, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, que dispõe sobre: "Desafetação e cessão em comodato - das áreas de terreno que especifica e revoga a Lei nº 592, de 02 de outubro de 1986".
Indexação
Observação