Requerimento nº 108 de 1988

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que se digne informar a esta Casa de Leis, os seguintes quesitos: 1º) - Quais foram as medidas que a municipalidade tomou contra a empreiteira ala em relação à rescisão do contrato firmado entre a mesma e a prefeitura, enviando cópia da rescisão contratual, com os respectivos recibos efetuados até aquele momento? 2º) - Porque a prefeitura está se responsabilizando pela conclusão da obra? 3º) - Em quanto está empenhado a despesa que a Prefeitura realizará para o término da obra? 4º) - Quem será o responsável pela integridade da obra em termos de segurança? Ela será utilizada para a mesma finalidade?