Requerimento nº 329 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1991
Número
329
Data de Apresentação
06/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o projeto de lei nº 55/91, de autoria do sr. chefe do executivo, que dispõe sobre "altera alíquota do item da lista de serviços que especifica e dá outras providências". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no 2º, do artigo 43 da lei orgânica do município de Barueri, ouvido o plenário, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sessão extraordinária, logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o projeto de lei objeto desta propositura.
Indexação
Observação