Requerimento nº 329 de 1991

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1991

Número

329

Data de Apresentação

06/11/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o projeto de lei nº 55/91, de autoria do sr. chefe do executivo, que dispõe sobre "altera alíquota do item da lista de serviços que especifica e dá outras providências". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no 2º, do artigo 43 da lei orgânica do município de Barueri, ouvido o plenário, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sessão extraordinária, logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o projeto de lei objeto desta propositura.

    Indexação

    Observação