Requerimento nº 136 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1991
Número
136
Data de Apresentação
24/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, ouvido o plenário, solicitando ao exmo sr. Fernando Collor de Mello, DD Presidente da República Federativa do Brasil que proceda estudo de projeto de lei, desvinculando dos gastos de Previdência Social às empresas que mantêm convênio médico a seus funcionários. Requeiro ainda que o teor desta propositura seja levado à exma. srta. Zélia Cardoso de Mello, DD Ministra da Economia, bem como às principais lideranças partidárias no Congresso Nacional e Senado Federal.
Indexação
Observação