Indicação nº 233 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1990
Número
233
Data de Apresentação
20/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA DOUTA MESA, NO SENTIDO DE QUE S. EXA. DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 434, DE 06 DE ABRIL DE 1983, OU SEJA, A QUE OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM RUAS PAVIMENTADAS, A CONSTRUIREM MURO E CALÇADA E MANTER LIMPOS OS RESPECTIVOS TERRENOS.
Indexação
Observação