Indicação nº 189 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1990
Número
189
Data de Apresentação
23/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA DOUTA MESA, SE DIGNE S. EXA. ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APLICAR A LEI Nº 434, DE 06 DE ABRIL DE 1983, A QUAL EXIGE QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MATENHA-OS LIMPOS, MURADOS E CALÇADOS, PRICNCIPALMENTE ONDE FOR PAVIMENTADO, EM TODO O MUNICÍPIO.
Indexação
Observação