Requerimento nº 181 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1992
Número
181
Data de Apresentação
22/07/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, seja oficiado ao Sr. Dr. Geraldo Lupo, Escrivão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, solicitando informar a esta Casa, em forma de Certidão os seguintes:1. O empreendimento Alphaville encontra-se registrado como Loteamento ou desmembramento?2. Se for loteamento, o mesmo preenche todos os requisitos do Decreto Lei nº 58/37?3. No caso desmembramento, quais são as áreas remanescentes?4. O Centro Comercial do Alphaville está registrado como Condomínio?
Indexação
Observação