Requerimento nº 40 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1991
Número
40
Data de Apresentação
04/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito municipal, para que informe a esta casa de leis, quanto ao cumprimento do artigo 137 § 1º, 2º. E 5º da Lei Orgânica Municipal, recentemente aprovada por esta casa.
Indexação
Observação