Requerimento nº 27 de 1991

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1991

Número

27

Data de Apresentação

22/02/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à douta comissão executiva para que se digne enviar ofício a Cotra - Empresa Comercial Exportadora S/A, solicitando da mesma as seguintes informações: a) as empresas prestadoras de serviços de braçagem que prestam serviços aquela empresa procedem aos recolhimentos da previdência social, F.G.T.S., I.S.S.,e PIS dos trabalhadores.? B) em caso positivo, enviar a essa casa de leis os comprovantes dos recolhimentos.

    Indexação

    Observação