Indicação nº 29 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1990
Número
29
Data de Apresentação
14/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1979 - 1994 - Indicação).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SR. CHEFE DO EGECUTIVO ATRAVÉS DA DOUTA MESA, SE DIGNE S.EXA. ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, COM O FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA, PELOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS, A LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 06 DE ABRIL DE 1983, RELATIVA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHO, PASSEIO E LIMPEZA DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação